Seminário – O novo regime de previdência complementar do servidor público

Em fevereiro do corrente ano, entrou em vigor o novo sistema de previdência complementar do servidor público. Todavia, ainda pairam dúvidas sobre o novo regime, cujo público alvo abarcará as novas gerações dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União.

Diante disso, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, do qual a Anajur faz parte, optou por organizar, com prioridade, um seminário para discutir o tema no próximo dia 07 de agosto, na capital federal, sob a coordenação da Procuradora Federal, Mestre em Gestão Pública, Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho.

“As discussões se fazem necessárias, haja vista a complexidade e relevância do tema que afetará gerações e gerará controvérsias que, provavelmente, chegarão ao Judiciário”, ressaltou a Presidente da Anajur, Joana Mello.

Os participantes poderão esclarecer questões como o alcance do novo regime; como será a transição, as opções oferecidas aos beneficiários e os moldes de contribuições; dados sobre os regimes próprios de previdência e como ficará a contribuição dos inativos; informações sobre controle e fiscalização por parte dos servidores; e debate de expectativas para o novo regime.

O evento será realizado das 9h às 18h, com oferecimento de café da manhã aos participantes às 8h30 e intervalo para almoço das 13h às 14h30. Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, por meio do email [email protected] ou pelo telefone (61) 3321-5289.

Confira abaixo a programação do seminário: 

08h30 – Café da manhã

09h – Abertura

Heráclio Mendes de Camargo Neto – Presidente Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (confirmado)

A gestão da FUNPRESP: inovação e limitações. Ricardo Pena Pinheiro – Diretor Presidente da FUNPRESP-EXE (a confirmar)

09h30 às 12h

Disposições Gerais da nova Previdência Complementar dos servidores públicos. Luiz Alberto dos Santos – Doutor em Ciências Sociais, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas da Casa Civil, Presidência da República. (confirmado)

Regimes próprios de previdência. Wagner Balera – Doutor em Relações Sociais e Livre-Docência em Direito Previdenciário, Prof. Titular da PUC/SP. (confirmado)

Dos Planos de Benefícios: linhas gerais, recursos e contribuições. Daniel Pulino – Doutor em Direito, Professor de Direito Previdenciário da PUC/SP, Procurador Federal IPHAN/SP. (confirmado)

O novo regime de previdência do servidor público. A quem é dirigido? A quem não se aplica? Zélia Luiza Pierdoná – Doutora em Direito do Estado, Procuradora Regional da República, Profa. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (confirmado)

Questões relevantes do regime tributário da previdência complementar. Heleno Taveira Torres – Doutor em Direito do Estado, Prof. de Direito Tributário da USP. (confirmado)

– Presidente da Mesa: Ivan Jorge Bechara Filho – Procurador Federal, Gerente Jurídico do Funpresp-Exe. (a confirmar)

 12h – Debate

13h – Intervalo para almoço

14h30 às 17h

Entidades fechadas de Previdência Complementar: criação e organização. Jaime Mariz de Faria Júnior – Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Ministério da Previdência Social. (a confirmar)

Os desafios da transição. Como será a opção? Gilberto Guerzoni Filho – Mestre em Ciência Política, Consultor Legislativo do Senado Federal. (confirmado)

Expectativas para o novo regime de Previdência Complementar: vantagens e desvantagens. Delúbio Gomes Pereira da Silva – Master em Direção e Gestão dos Sistemas de Seguridade Social, Prof. de Direito Previdenciário em Pós-Graduação no Sui Juris/DF. (confirmado)

Alguns Pontos Polêmicos na Regulamentação da Previdência Complementar do Servidor. A contribuição dos inativos. Carlos Domingos Mota Coelho – Ex-Deputado Federal PSB/MG, Autor da PEC 555/06. (confirmado)

Controle e fiscalização: a participação democrática dos servidores. Antonio Augusto de Queiroz – Analista político, Diretor de documentação do DIAP. (confirmado)

– Presidente da Mesa: Jefferson Kravchychyn – Especialista Gestão Previdenciária, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. (confirmado)

17h – Debate

18h – Encerramento

 

 Fonte: Com informações do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal