AGU cria GT para auxiliar a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a Portaria Normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) nº 81, que institui o Grupo de Trabalho para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). O GT irá receber contribuições das organizações da sociedade civil, dos poderes públicos, juristas, especialistas e de entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, como a Anajur.

De acordo com a AGU, a criação do grupo concretiza o compromisso da instituição de promover um amplo debate sobre as atribuições e funcionamento da PNDD. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Na sexta-feira (13), o presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, esteve reunido com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio Roman, com o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, e representantes das entidades de classe das carreiras da Advocacia Pública Federal para debater a atuação articulada de todas as carreiras da AGU na nova Procuradoria. As associações participaram com sugestões para a respectiva estrutura do órgão. Confira a matéria.

Composição – A Portaria Normativa nº 81, de 19 de janeiro, prevê a participação de um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O GT será coordenado pelo Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, e também contará com a participação de dois representantes indicados pelo Advogado-Geral da União, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.

Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas.

Após a conclusão dos trabalhos, a AGU irá elaborar uma minuta de regulamentação que será disponibilizada no portal da instituição para consulta pública e, posteriormente, para apreciação do Advogado-Geral da União.

*Com informações da AGU | Foto: Renato Menezes/AscomAGU